A CRISE DO ESTADO SOCIAL EUROPEU E A ASCENSÃO DO ILIBERALISMO NO BRASIL

 

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP; da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP; e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ

 “A democracia liberal não sobrevive apenas de seus procedimentos eleitorais, assim como o Estado Social não subsiste apenas de suas promessas constitucionais. Ambos dependem de resultados concretos, instituições confiáveis e uma economia capaz de sustentar os compromissos assumidos perante a sociedade….”

           Merece uma reflexão sociopolítica o que está acontecendo com a Europa e, nomeadamente com o Brasil, a ponto de suscitar uma indagação fundamental: estaria o modelo europeu de Estado Democrático e Social de Direito atravessando uma crise estrutural? E, nesse ambiente de descontentamento, que espaço encontra o chamado iliberalismo, fenômeno político que desafia os fundamentos do constitucionalismo liberal, sobretudo no Brasil?

          Em relação ao Estado de Bem-Estar Social convém lembrar que este não surgiu para substituir o capitalismo, mas para corrigir suas insuficiências e assegurar que a prosperidade econômica alcançasse parcelas mais amplas da população. A liberdade econômica, associada à proteção dos direitos fundamentais e à intervenção reguladora do Estado, tornou-se um dos pilares das democracias europeias. Esse modelo, entretanto, pressupõe uma condição indispensável: a existência de uma economia dinâmica, capaz de produzir riqueza, gerar empregos e financiar políticas públicas. Isso porque, como é evidente, os direitos sociais possuem custos, e os recursos do Estado provêm, direta ou indiretamente, da atividade econômica e da sociedade que o sustenta.

          Nas últimas décadas, porém, essa equação tornou-se mais complexa. O envelhecimento populacional, a desaceleração econômica, o endividamento público, e os custos crescentes dos sistemas previdenciários e de saúde passaram a comprometer a sustentabilidade do Estado Social, inclusive no Brasil. Paralelamente, parcelas expressivas da população enfrentam dificuldades de acesso à moradia, insegurança profissional e perda do poder aquisitivo. É nesse contexto que devem ser compreendidas muitas das manifestações populares na França, na Itália, na Espanha e em Portugal. Seria, contudo, um equívoco interpretar indistintamente essas manifestações como expressões do iliberalismo, pois protestar contra políticas fiscais, reivindicar melhores salários ou exigir a efetividade dos direitos sociais não significa rejeitar a democracia liberal. Frequentemente, essas reivindicações representam o exercício legítimo das liberdades de expressão, reunião e participação política asseguradas pelo próprio constitucionalismo.

          O problema assume outra dimensão quando a insatisfação com os resultados dos governos se transforma em descrença nas instituições democráticas e nos limites constitucionais ao exercício do poder. Nesse sentido, foi o cientista político Fareed Zakaria quem, em seu conhecido ensaio de 1997, The Rise of Illiberal Democracy, chamou a atenção para a possibilidade de regimes legitimados pelo voto popular conviverem com o enfraquecimento das liberdades individuais, da independência judicial e dos mecanismos de controle do poder. A democracia, nesse caso, preservaria sua dimensão eleitoral, mas perderia progressivamente seu conteúdo liberal e constitucional. É nesse sentido que temos observado, no Brasil, uma certa corrosão da democracia por dentro, mantendo a fachada das eleições enquanto confere poder sem limites ao governante e aos órgãos de soberania, a exemplo do STF. Diferente das ditaduras clássicas que tomam o poder pela força, o regime iliberal nasce nas urnas e usa as próprias leis e instituições para concentrar autoridade, enfraquecer contrapesos e restringir liberdades individuais. Nesse panorama sombrio emerge a captura do Judiciário e dos órgãos de controle: o governo altera a composição das cortes superiores, dos tribunais eleitorais, da PGR, bem como da mesa do Senado e da Câmara. Isso garante que as decisões judiciais favoreçam o grupo no poder e neutralizem investigações contra aliados. Na percepção popular, é o “sistema” se auto blindando.

          Assim, o discurso iliberal sustenta que o voto da maioria dá ao líder o direito absoluto de governar sem restrições constitucionais. Com isso, direitos fundamentais de grupos minoritários, opositores políticos, dentre outros, são relativizados ou suprimidos em nome de uma suposta “vontade nacional”. Na prática, é a tirania da maioria contra as minorias. O líder, então, se apresenta como o único representante legítimo do povo contra “elites corruptas” ou inimigos internos. As instituições intermediárias, como o parlamento e a imprensa profissional, são tratadas como obstáculos à vontade popular.

          O iliberalismo, portanto, não constitui uma nova modalidade do liberalismo clássico. Representa, em determinadas manifestações, uma contestação aos seus fundamentos, especialmente ao pluralismo político, à proteção das minorias e às limitações institucionais impostas às maiorias governantes e aos órgãos de cúpula. A Hungria, sob Viktor Orbán, tornou-se uma das principais referências desse debate, sobretudo depois que o próprio governante passou a defender publicamente a construção de um Estado iliberal. O fenômeno, contudo, ultrapassa a Europa Oriental. Em diferentes países, movimentos políticos recorrem ao nacionalismo, à soberania popular e à crítica às elites tradicionais para questionar aspectos da ordem liberal.

          Nesse ponto, há uma contradição fundamental: o voto majoritário, embora indispensável à democracia, não autoriza a supressão dos direitos fundamentais nem a eliminação dos controles constitucionais. A democracia não se resume ao governo da maioria; exige também a preservação de direitos que não podem ficar à disposição das maiorias circunstanciais. Por outro lado, ignorar as causas econômicas e sociais do descontentamento seria igualmente equivocado. Quando as instituições democráticas não conseguem responder às necessidades concretas da população, enfraquece-se a confiança no sistema representativo. Essa erosão da legitimidade abre espaço para discursos que prometem soluções imediatas mediante a concentração de poderes e o enfraquecimento dos mecanismos de mediação política.

           A questão central não consiste, portanto, em escolher entre liberdade econômica e proteção social, como se fossem incompatíveis. O verdadeiro desafio é assegurar uma relação sustentável entre produção de riqueza e distribuição socialmente responsável, preservando as liberdades individuais, a segurança jurídica e a estabilidade das instituições. A experiência histórica demonstra que não existe Estado Social duradouro sem uma base econômica capaz de sustentá-lo. Mas evidencia também que a prosperidade econômica, isoladamente, não assegura coesão social nem legitimidade democrática.

           A Europa enfrenta, assim, um desafio que transcende suas dificuldades fiscais e seus conflitos partidários. Trata-se de preservar o equilíbrio entre três dimensões fundamentais da modernidade constitucional: o mercado como instrumento de geração de riqueza, o Estado como garantidor de direitos e a democracia como sistema de limitação e legitimação do poder.

           A grande lição que emerge das ruas europeias e das eleições brasileiras é que a democracia liberal não sobrevive apenas de seus procedimentos eleitorais, assim como o Estado Social não subsiste apenas de suas promessas constitucionais. Ambos dependem de resultados concretos, instituições confiáveis e uma economia capaz de sustentar os compromissos assumidos perante a sociedade. O perigo maior, portanto, não está nas manifestações populares, expressão legítima da vitalidade democrática, mas na possibilidade de que a frustração social seja instrumentalizada para justificar o enfraquecimento das liberdades, do pluralismo e dos controles institucionais, relativizando dessa maneira as garantias constitucionais, a exemplo do cerceamento à liberdade de expressão.

          A pior das ditaduras, por essa perspectiva, é aquela que vem disfarçada de democracia e “legitimada” pelo voto…