29 DE AGOSTO: DO IPIRANGA AO TRATADO DE PAZ
Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP
A Independência do Brasil não começou e terminou em 7 de setembro de 1822, como muitas vezes a história é apresentada aos nossos estudantes. O episódio do Ipiranga representou o momento político e simbólico da ruptura com Portugal, mas a separação somente se tornou efetiva depois de uma guerra travada em diferentes partes do território e da adesão das províncias ainda controladas por forças portuguesas, sobretudo a Bahia, em 2 de julho; o Maranhão, em 28 de julho; e o Pará, em 15 de agosto de 1823.
Mesmo depois da expulsão das tropas portuguesas, seria necessário esperar quase três anos, desde o grito do Ipiranga, para que Portugal reconhecesse formalmente o novo Estado brasileiro. Isso ocorreu com o Tratado de Paz e Aliança, assinado em 29 de agosto de 1825. Há, portanto, três momentos fundamentais nesse processo: o 7 de setembro de 1822, que proclamou a ruptura; as campanhas militares de 1822 e 1823, que garantiram a unidade territorial; e o 29 de agosto de 1825, quando o tratado encerrou formalmente o conflito e consagrou o reconhecimento da nova nação. É nesse período de guerra e construção do Estado brasileiro que emerge uma das figuras mais importantes de nossa Independência: Thomas Alexander Cochrane, nomeado por Decreto Imperial como Primeiro Almirante da Marinha brasileira, referendado por sua atuação nas guerras napoleônicas e nas campanhas de independência do Chile e do Peru.
A narrativa tradicional, concentrada quase exclusivamente no gesto de D. Pedro às margens do Ipiranga, e que o quadro de Pedro Américo imortalizou, pode transmitir a falsa impressão de que Portugal simplesmente aceitou a separação e retirou-se de imediato de sua colônia. Na realidade, em diversas províncias permaneciam tropas, autoridades e grupos econômicos ligados às Cortes de Lisboa, todos radicalmente resistentes ao governo instalado no Rio de Janeiro. Era o caso, especialmente, da Bahia, do Maranhão e do Pará. Estava em jogo, portanto, a própria integridade territorial do novo país que nascia naquele momento. D. Pedro precisava, por isso, formar uma força naval capaz de impedir que Portugal abastecesse suas tropas e mantivesse comunicação com as províncias resistentes. Cochrane compreendeu que, em um país continental e de imensa costa marítima, o domínio do mar seria essencial.
Depois das operações na Bahia, sua esquadra seguiu para o Maranhão, onde São Luís ainda resistia ao governo imperial. Em vez de um ataque frontal, que poderia provocar numerosas mortes e destruições, Cochrane utilizou a surpresa e a pressão psicológica. Fez acreditar às autoridades portuguesas que a força naval diante da cidade era apenas a vanguarda de uma grande esquadra brasileira que estaria chegando. A estratégia foi decisiva e, em 28 de julho de 1823, o Maranhão reconheceu a Independência.
Não se tratava de um episódio meramente regional. A adesão maranhense impedia Portugal de conservar uma posição estratégica no Norte ao mesmo tempo em que fortalecia a continuidade territorial do novo Império. Pouco depois, Cochrane enviou o capitão John Pascoe Grenfell ao Pará, onde, utilizando métodos semelhantes de pressão naval, conseguiu a adesão de Belém em 15 de agosto de 1823. A importância de Cochrane, nesse cenário, deve ser compreendida dentro de uma questão maior, pois enquanto a América espanhola se fragmentou em vários Estados após a independência, o território português na América conseguiu conservar extraordinária unidade. Essa unidade, entretanto, não era inevitável. As distâncias eram enormes, as comunicações precárias e muitas províncias mantinham relações mais intensas com Lisboa do que com o Rio de Janeiro.
A contribuição de Cochrane foi, nesse sentido, extraordinária. Sua esquadra cortou comunicações, desorganizou forças adversárias, intimidou guarnições e acelerou a incorporação das províncias resistentes. Pode-se dizer que ajudou a transformar a independência política proclamada no Ipiranga em uma independência territorial efetiva. Mas Brasil e Portugal ainda não estavam formalmente em paz. Durante 1824 prosseguiram as tensões e as difíceis negociações diplomáticas. Portugal relutava em reconhecer plenamente a separação, embora sua situação política interna tivesse mudado após a dissolução das Cortes de Lisboa e o restabelecimento da autoridade de D. João VI. Com importante mediação britânica, especialmente pela atuação de George Canning e Charles Stuart, as negociações avançaram. Portugal chegou a apresentar propostas que preservavam alguma forma de soberania sobre o Brasil, mas a realidade política e militar já tornava impossível qualquer retorno à situação anterior.
Finalmente, em 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, foi assinado o tratado que reconheceu a Independência e restabeleceu a paz entre os dois países. O ponto essencial estava em seu primeiro artigo: D. João VI reconhecia o Brasil como Império independente e separado de Portugal e D. Pedro como seu imperador. Era o reconhecimento jurídico e diplomático da realidade construída pelos brasileiros desde 1822. O tratado também restaurava relações comerciais e disciplinava questões patrimoniais e indenizações decorrentes da guerra. A questão financeira foi particularmente controversa: o Brasil concordou com o pagamento de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, operação financiada por empréstimo obtido em Londres e que provocou forte insatisfação no país. Ainda assim, o 29 de agosto de 1825 marcou o encerramento formal do conflito iniciado com a ruptura de 1822.
A Independência brasileira pode, dessa forma, ser compreendida por suas principais etapas: 7 de setembro de 1822, a ruptura política; 2 de julho de 1823, a expulsão das forças portuguesas da Bahia; 28 de julho, a adesão do Maranhão, decisivamente influenciada pela ação de Cochrane; 15 de agosto, a adesão do Pará pela missão de Grenfell; e, finalmente, 29 de agosto de 1825, a assinatura do Tratado de Paz.
O tratado de 29 de agosto representou muito mais do que uma formalidade diplomática. Ele fechou o ciclo iniciado no Ipiranga e permitiu ao Brasil consolidar sua condição de Estado soberano perante Portugal e a comunidade internacional. Portanto, muito mais que uma formalidade diplomática, o 29 de agosto fechou um ciclo iniciado três anos antes e permitiu ao Brasil ingressar definitivamente no sistema internacional como Estado soberano. Nesse ponto, a diplomacia apenas reconhecia uma realidade territorial que homens como Cochrane haviam ajudado a construir no campo de batalha. Sua contribuição permanece, por isso, ligada não somente à história naval, mas à própria formação territorial brasileira.