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Realizado com grande êxito o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

27 de Janeiro de 2018
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Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo - Portucalense, Univ. Vigo e CECGP


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 Na mesa dos trabalhos presidida por Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, os palestrantes Sergio Victor Tamer e José Caldas Góis Jr. do Maranhão.

 

Realizado com grande êxito o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR com o tema: Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo

 

Sob a organização da Universidade Portucalense (UPT) e o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP) de S. Luís do Maranhão, Brasil, realizou-se com grande êxito, nos dias 19 e 20 de janeiro, na cidade do Porto, o I Congresso Internacional de Direito do Consumidor, tendo como tema “Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo”.

O I Congresso teve por objetivo precípuo analisar os problemas com que o consumidor se depara na economia digital e pretendeu contribuir para um melhor conhecimento da revolução tecnológica em curso e o seu impacto na celebração de contratos de consumo.

O I Congresso teve como premissa o fato de que a Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade e são elas as grandes responsáveis pelos fenómenos da globalização e pela expansão do comércio internacional.

As temáticas em debate nesse I Congresso Internacional de Direito do Consumidor foram de grande importância e atualidade tanto em Portugal e Espanha, e no restante Europa, como no Brasil.

Foi a primeira vez que uma instituição de ensino do Maranhão (CECGP) realiza um Congresso Internacional na Europa em convênio com duas universidades daquele Continente.

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

O I Congresso contou, na sua coordenação científica, com os seguintes professores: Professor Doutor António Pinto Monteiro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e Universidade Portucalense (UPT);  Professora Doutora Fernanda Rebelo – Universidade Portucalense (UPT); Professor Doutor Carlos Rodrigues - Universidade Portucalense (UPT); Professor Doutor Sergio Victor Tamer - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP);  Professora Doutora Esther Pillado González - Universidade de Vigo

  

Apresentação

 

O desenvolvimento tecnológico veio possibilitar um avanço na direção do estreitamento das relações das empresas com o consumidor, o que tem levado as organizações a reverem as suas estratégias e o seu funcionamento para estabelecerem uma maior interação com os seus clientes.

O novo paradigma mudou a forma como as pessoas escolhem e compram produtos e serviços. Nesse contexto, o perfil do consumidor sofreu profundas mudanças com implicações práticas no relacionamento entre as empresas e o seu público. Também se verifica uma mudança de paradigma no que respeita à proteção do consumidor, associada às novas tecnologias e às redes sociais, cada vez mais baseadas no autocontrolo da qualidade dos bens e dos serviços pelos próprios consumidores, através de mecanismos de avaliação em linha da experiência com o profissional.

São muitos os desafios lançados ao direito do consumidor, nos últimos anos, pelo mercado digital, desde a problemática da Internet das Coisas (Internet of Things), ao tratamento e proteção dos dados pessoais, à influência do megadados (big data), aos conteúdos digitais, às novas dinâmicas, à contratação trazidas pelas plataformas digitais, à segurança nas contratações online transfronteiriças e nos pagamentos eletrónicos, entre muitos outros.

O Mercado Único Digital é uma das prioridades da União Europeia para os próximos anos. Através da “Estratégia para o Mercado Único Digital”, adotada em 6 de maio de 2015, e do “Pacote Comércio Eletrónico”, apresentado em 25 de maio de 2016, propondo novas regras para impulsionar o desenvolvimento do comércio transfronteiriço em linha, a Europa está a aderir à revolução digital e a abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas.

No plano dos contratos do consumo, a principal questão a que será necessário dar resposta nos próximos anos consiste em saber se as atuais regras são suficientes para regular os contratos que resultam da revolução tecnológica e digital em curso, o que pressupõe a sua flexibilidade, ou se, pelo contrário, novas regras terão de ser adotadas para regular uma nova realidade.

Estas são apenas algumas questões colocadas pelo mercado digital, sendo que a todo o momento novos desafios são criados para o direito do consumo no ambiente digital.

PALESTRAS: por reputados especialistas nas temáticas do Congresso

CALL FOR PAPERS: Chamada internacional de artigos/abstracts a investigadores e pesquisadores, convidando-os a enviarem as suas comunicações.

PUBLICAÇÃO dos artigos submetidos e aceites, com revisão cega por pares, em formato e.book com ISBN-E e publicação na Revista Jurídica Portucalense das atas (resumos) (http://revistas.rcaap.pt/juridica/index ) na secção Varia em Open Acess.

Leia, através do link abaixo, a palestra proferida pelo presidente do CECGP-MA, professor Sergio Victor Tamer:

http://cecgp.com.br/noticias/1849-o-intervencionismo-estatal-nas-relacoes-de-consumo-e-os-principios-do-livre-comercio-por-sergio-tamer

 

 

Arquivo para download: 20180125_222120.jpg






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