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Turma iniciada em dezembro/2017: Seminário "O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" /CECGP- UPT ministrado pela Professora Doutora Edith Ramos.

04 de Dezembro de 2017
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Foi realizado com êxito o primeiro seminário da Especialização em Ciências Jurídico Políticas conducente ao mestrado na Universidade Portucalense. O coordenador do curso, professor Sergio Tamer deu as boas vindas aos novos alunos, falou da sistemática e d


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 Seminário "O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" /CECGP/FAP/UPT ministrado pela Professora Doutora Edith Ramos dá início a nova turma.

 Foi realizado com êxito o primeiro seminário da Especialização em Ciências Jurídico Políticas conducente ao mestrado na Universidade Portucalense. O coordenador do curso, professor Sergio Tamer deu as boas vindas aos novos alunos, falou da sistemática e da metodologia do programa e apresentou a professora Edith Maria Barbosa Ramos, responsável pela disciplina “O controle jurisdicional da Administração Pública”.

 (ANO ACADÊMICO  2017/2018)

 

PROGRAMAÇÃO: INÍCIO EM 1º DE DEZEMBRO/ 2017

  

 

 

 

I - CONCEPÇÃO DOS SEMINÁRIOS

  

        Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas são constituidos por módulos de 20h de aula presencial cada um e mais 10h de pesquisa para elaboração de um texto, conforme a disposição apresentada abaixo. Em seu conjunto, os seminários serão realizados por um período de aproximadamente dois semestres (12 meses) e proporcionará a continuidade na formação, mediante o aprofundamento dos conhecimentos obtidos na graduação, bem como o estudo de temas jurídicos e políticos mais específicos, constituindo uma resposta séria às novas exigências de um mercado de trabalho aberto ao mundo. Através da parte letiva pretende-se levar o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades a definir em cada ano.

          Os seminários contam, assim, com um conjunto de módulos realizados por prestigiados profissionais (doutores) das áreas das Ciências Sociais (Direito e Ciência Política), o que introduz uma dinâmica e pluralidade de visões que enriquece a formação.  Por outro lado,  a frequência mensal dos seminários (sempre na última semana de cada mês) permite conciliar as atividades do aluno com o mundo do trabalho.

      Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas do CECGP/FAP e UPT possuem uma estrutura curricular sistematicamente planejada para subsidiar ao profissional da área do direito o desenvolvimento de uma ação funcional marcada pela intencionalidade, fruto da permanente reflexão crítica com a devida articulação teoria-prática, processos viabilizados com a contribuição de quadro docente experiente e comprometido com o desenvolvimento da ciência e da sociedade.


II - OBJETIVOS

 

Objetivo Geral:

  •  Compreender a partir de fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, das Ciências Jurídico-Políticas, no âmbito nacional e internacional.

Objetivos Específicos:

  •     Conhecer e/ou aperfeiçoar a compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos;
  •      Refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito;
  •   Analisar as especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito  comparado.

III - METODOLOGIA DE ENSINO 

 

      Aulas contextualizadas, interativas, devidamente fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio, garantindo desconto de 20% para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para os seminários conducentes ao curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense

"A possibilidade de aprimorar os estudos numa pós-graduação é sempre oportunidade singular de crescimento pessoal e maturidade profissional, o que se sobreleva tanto mais quando essa oportunidade vem de uma das grandes escolas europeias, como a Universidade Portucalense", diz o diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten.

Para o diretor do CECGP, professor-doutor Sergio Victor Tamer, mediador do convênio com a Universidade Portucalense, a parceria estreita o relacionamento com uma das principais universidades de Portugal. “Possibilita a ampliação da oferta de cursos de especialização, extensão, mestrado e doutorado ao quadro funcional do Judiciário, através de uma das mais importantes instituições de ensino europeia”, avalia.Mais informações sobre a programação do curso, valores e grade visite o site www.cecgp.com.br ou pelo telefone (98) 3235 6467.

 

IV- ESTRUTURA CURRICULAR

  

SEMINÁRIOS

CH

1. O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

30h

2. DIREITO TRIBUTÁRIO - O IMPOSTO EM ESPECIAL

30h

3. FONTES E MODELOS DO DIREITO

30h

4. CONTRATOS CIVIS

30h

5. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO

30h

6. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO

30h

7. DIREITO DO CONSUMIDOR

30h

8. CIÊNCIA POLÍTICA

30h

9. TEORIA POLÍTICA

30h

10. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

30h

11. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

30h


ATIVIDADES COMPLEMENTARES (SEMINÁRIOS/ORIENTAÇÕES)- ELABORAÇÃO DE PROJETO ACADÊMICO

60

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS SEMINÁRIOS:

360

 

 V- CALENDÁRIO(1)  DOS SEMINÁRIOS * :

 

DISCIPLINAS

DATA

1. O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1º, 2 e 3 DE DEZEMBRO/ 2017 

2. DIREITO TRIBUTÁRIO - O IMPOSTO EM ESPECIAL

 5, 6 e 7 DE JANEIRO/    2018

3. FONTES E MODELOS DO DIREITO

 2, 3 e 4 DE FEVEREIRO/ 2018

4. CONTRATOS CIVIS- UPT

 16, 17 e 18 DE MARÇO/2018

5. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO

 27, 28 e 29 DE ABRIL/2018

6. DIREITO DO CONSUMIDOR - UPT

25, 26 e 27  DE MAIO/2018

7. CIÊNCIA POLÍTICA

15,16 e 17 DE JUNHO/2018

8. TEORIA POLÍTICA

27, 28 e 29 DE JULHO/2018

9. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - UPT

24, 25 e 26 DE AGOSTO/2018

10. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL - UPT

28, 29 e 30 DE SETEMBRO/2018

11. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO - ATIVIDADES DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS SEMINÁRIOS

26, 27 e 28 DE OUTUBRO/2018

12. ORIENTAÇÃO, PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

A PARTIR DE NOVEMBRO 2018

13.     DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

NOVEMBRO 2019 

 

 

 

 

(1)  Podendo sofrer ajustes em função de circunstâncias especiais

* Para cada seminário presencial corresponderá um trabalho de pesquisa de 10h que resultará em um artigo científico de 5 a 10 laudas o qual será avaliado e atribuído nota de 7 a 10.

* Frequência mínima de 75% das aulas 

 

Regulamento_grau_mestre_2015_2016.pdf

 

Arquivo para download: RESOLUÇÃO_MEC_VALIDAÇÃO_DIPLOMA_ESTRANGEIRO.pdf

PROFESSORA DOUTORA EDITH RAMOS

 EDITH MARIA BARBOSA RAMOS é Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, EDITH MARIA BARBOSA RAMOS é Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

É, ainda, Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA) e Professora e Pesquisadora da Universidade  do CEUMA - UNICEUMA.

Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e Professora associada do CECGP.

 EMENTA: ( O CONTROLE JURISDICIONAL  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

O Estado de Direito: características básicas. A jurisdição no contexto da separação dos poderes. O processo como instrumento técnico para o exercício da jurisdição. A constitucionalização do Direito processual. Princípios constitucionais do Direito administrativo. Controle jurisdicional da Administração pública.

 

REFERÊNCIAS

ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

TAMER, Sergio Victor. Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. RS, ed. Fabris, 2005.

 

 





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